Denúncias

1. O Greenpeace recebe denúncias?
2. Como fazer uma denúncia?
3. Como encaminhar uma denúncia?
4. Órgãos Públicos que recebem Denúncias de Agressões Ambientais?
5. A quem recorrer – Caso a Caso.
6. Órgãos importantes.

1. O Greenpeace recebe denúncias?

O Greenpeace não é um órgão fiscalizador. Promovemos investigações a respeito de suspeitas ou denúncias, com o objetivo de modificar a atuação das grandes empresas, governos e consumidores, e pressionando os governantes pela criação de legislações mais rígidas de fiscalização, assim como por sua implementação.

2. Como fazer uma denúncia?

O Greenpeace realiza denúncias aos órgãos responsáveis pela fiscalização do meio ambiente, pressionando as autoridades governamentais para que tomem as medidas devidas para corrigir o dano ambiental. Assim como o Greenpeace, você, cidadão, também deve agir, encaminhando denúncias aos órgãos responsáveis, exigindo que seus direitos sejam atendidos e informando a imprensa sobre agressões ao meio ambiente.

Você também pode se organizar em grupos, como as associações de bairro. A sociedade tem direito a um meio ambiente limpo e saudável, livre de contaminação e com qualidade de vida. Para que seja aberta uma investigação a respeito de uma denúncia, é fundamental que você registre-a formalmente no Ministério Público. Procure também a promotoria do seu Estado e Município. Simultaneamente, é importante informar órgãos ambientais, como o Ibama, sobre a denúncia, a fim de mobilizar também o Poder Executivo.

A Câmara dos Vereadores e a Assembléia Legislativa também devem ser contatados para estimular a discussão sobre o assunto no Poder Legislativo. Informar a imprensa também é fundamental para lançar o alerta a respeito de uma agressão ao meio ambiente, em uma tentativa de que o assunto ganhe uma dimensão maior e exposição na mídia. Todos esses aspectos em conjunto fazem com que o assunto ganhe força e representatividade, para que os direitos de todos, como cidadãos, sejam preservados.

3. Como encaminhar uma denúncia?

Ao encaminhar uma denúncia, é necessário detalhar e documentar todas as informações para que ela tenha credibilidade, e para proporcionar agilidade e facilidade ao trabalho do poder público. Uma denúncia por escrito deve conter os seguintes dados:

– local de ocorrência e data da denúncia;
– endereçamento ao órgão ou entidade competente;
– descrição exata e minuciosa dos fatos (tipo de agressão, dia, horário etc);
– nome(s) e endereço(s) do(s) responsável(s) ou do(s) suposto(s) responsável(s) pela agressão;
– relação das provas que seguirão em anexo (fotos, croquis etc);
– solicitação ao órgão ou entidade competente para que tome as providências cabíveis e que, se possível, mantenha o denunciante informado a respeito do andamento das investigações e punições;
– nome, endereço e telefone do denunciante.

4. Órgãos Públicos que recebem denúncias de agressões ambientais:

a. IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), www.ibama.gov.br. É o principal órgão do governo federal para fiscalização e controle ambiental. Sugestões, reclamações, pedidos de informações e denúncias sobre agressões ao meio ambiente (caça e comércio ilegal de animais; poluição do ar, da água ou do solo) podem ser feitas pela “linha verde” (0800-61-8080), um serviço da Ouvidoria do Ibama que recebe qualquer denúncia.Unidades Regionais do Ibama.

IBAMA-RJ – (21) 3077-4287/4290

b. Órgão estadual de Meio Ambiente (secretaria, diretoria ou departamento – pesquisa por Estado): atende a casos de poluição sonora, do ar, caça e comércio ilegal de animais silvestres e derrubada de árvores. Entrar em contato com as regionais mais próximas.c. Procuradorias do Meio Ambiente e de Defesa do Consumidor: podem promover inquéritos e ações judiciais a partir de denúncias de danos ao meio ambiente, ao patrimônio público e ao consumidor, sem custo para o cidadão. Procurar a unidade mais próxima.

d. Polícia: a agressão ambiental é crime. Tanto a Polícia Civil, quanto a Polícia Florestal e de Mananciais, que faz parte da Polícia Militar, podem autuar, aplicar multas, embargar obras e apreender materiais utilizados durante uma infração ambiental.

e. Órgãos de Defesa do Consumidor (Procon, Decon): têm poder de fiscalização e punição no caso de lesões ao consumidor por fornecimento ou serviço (exemplo: contaminação da água das torneiras, devido à poluição ambiental). Contate o órgão da sua região.

f. Poder Legislativo (Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmara de Vereadores) Em caso de infrações de maior repercussão, sobretudo quando estão relacionadas ou dependem de uma política pública, pode agir promovendo debates públicos ou solicitando requerimento de informações aos responsáveis, entre outras medidas. Contatar a Comissão de Meio Ambiente e de Defesa do Consumidor, quando existir, ou o parlamentar mais sensível à questão.

g. Conselhos de Meio Ambiente O Conselho Nacional de Meio Ambiente, Conselho Estadual de Meio Ambiente ou Conselho Municipal de Meio Ambiente reúnem representantes do setor público e da sociedade civil. Para infrações de maior repercussão, podem exigir ações efetivas por parte dos órgãos de meio ambiente.

h. CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) É responsável por todas as atividades nucleares no País, inclusive o controle e fiscalização de denúncias sobre lixo nuclear e outros tipos de contaminação radioativa: www.cnen.gov.br – telefones: (21) 2173-2000/2173-2001.

i. Prefeitura Municipal Age em casos de poluição sonora, lixo, construções clandestinas em áreas de preservação ambiental, praças ou jardins mal-conservados, extração irregular de argila e areia, e demais problemas no âmbito municipal. Caso não haja órgão municipal competente, contate o gabinete da prefeitura.

Telefones gratuitos:

• Ambulância – Serviço Público de Remoção de Doentes (telefone: 192)
• Corpo de Bombeiros (telefone: 193)
• Defesa Civil (telefone: 199)
• Polícia Civil (telefone: 197)
• Polícia Federal (telefone: 194)
• Polícia Militar (telefone: 190)

5. A quem recorrer – CASO A CASO problemas com animais:

• CAÇA, PESCA, COMÉRCIO ILEGAL E CATIVEIRO DE ANIMAIS SILVESTRES:

IBAMA – denúncias pelo telefone verde: 0800-618080, na sede em Brasília ou na superintendência do Estado. Órgão estadual do meio ambiente – procure a regional mais próxima.
Polícia Civil – faça a denúncia pelo telefone 197.
Polícia Militar – as denúncias podem ser feitas pelo telefone 190.
Polícia Florestal e de Mananciais : 0800-132060 (11) 3354.2927/2800/2928/2229/2926

• TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES:

IBAMA – recebe denúncias pela Linha Verde: 0800-618080.

Polícia Militar (Florestal e de Mananciais) – telefone 190.
RENCTAS (Rede Nacional de Combate ao Trafico de Animais Silvestres) – encaminham denúncias (compra, venda ou transporte ilegal) www.renctas.org.br

• PROBLEMAS RELACIONADOS À VEGETAÇÃO (ÁREAS AGRÍCOLAS/NATIVAS):

Denúncia e dúvidas sobre desmatamentos: Órgão estadual do meio ambiente – procure a unidade regional mais próxima.
IBAMA: – Linha verde: 0800-618080.

• DENÚNCIA DE INCÊNDIOS E QUEIMADAS:

Corpo de Bombeiros – ajudará a apagar o fogo – ligue 193
Órgão estadual do meio ambiente – entre em contato com a regional mais próxima.
IBAMA – Linha verde: 0800-618080.
Amazônia Legal: Proarco – Internet em: www2.ibama.gov.br/proarco/home.htm
Polícia Civil (tem poder punitivo, mas não pode exigir indenização pelos danos) – o telefone é 197.

• ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (UNIDADES DE CONSERVAÇÃO):

Parques, reservas e áreas protegidas em geral: Órgão estadual do Meio Ambiente – Secretaria ou Diretoria relacionada a esta questão. Polícia Florestal e de Mananciais – procure a unidade mais próxima – ligue 190.

Vegetação Nativa (Florestas, Cerrado, Mangue, Restinga etc):

Órgão estadual do meio ambiente – Secretaria ou Diretoria relacionada a esta questão.
IBAMA – Linha verde: 0800-618080.
Polícia Militar – ligue para 190.
DEPRN – Depto. Estadual de Proteção dos Recursos Naturais – (11) 3726-4002

PESQUEIROS: Obtenção de licença para prática de pesca amadora e orientação de como montar e regularizar um pesqueiro.

Instituto de Pesca – (11) 3871-7502/3871-7552

Obtenção de licença para prática de pesca profissional e industrial:

Ministério da Agricultura e do Abastecimento – 0800 611 995 ou (61) 218-2828 – www.agricultura.gov.br

• ESTRADAS: Informações sobre a situação nas estradas ou denúncias de irregularidades ao longo das rodovias, como o acúmulo de lixo, as queimadas e outros.

DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A 0800-555510 – www.dersa.com.br
DNER – Departamento Nacional de Estradas de Rodagem 0800-611535 – www.dner.gov.br
Rodovia Presidente Dutra – BR116 Ecovias 0800-197878 – www.ecovias.com.br
Autoban 0800-555550 – www.autoban.com.br
Polícia Rodoviária Estadual de SP (11) 3327-2727
Polícia Rodoviária Federal (11) 6954-2049

• PRESERVAÇÃO DOS MORROS:

Problemas com destruição: Polícia Florestal e de Mananciais – ligue para 190.
Órgão Estadual do Meio Ambiente – procure a unidade mais próxima.
Administrações Regionais, em municípios maiores. Secretaria Estadual de Habitação.
Prefeitura Municipal – algumas prefeituras que já possuem site na internet podem ser encontradas no endereço: http://www.brasil.gov.br/estr_pref.htm

• PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL (INCLUI ÁREAS NATURAIS TOMBADAS) IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico – Endereços e telefones das coordenadorias regionais do IPHAN
Secretaria Estadual de Cultura. Órgão Estadual de meio ambiente. Conselho Estadual de Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico etc. Prefeitura Municipal – algumas prefeituras que já possuem site na internet podem ser encontradas no endereço http://www.brasil.gov.br/estr_pref.htm 

• PROBLEMAS URBANOS – Árvores: dúvidas ou denúncias sobre corte e poda em área urbana

Prefeitura Municipal – algumas prefeituras que já possuem site na internet podem ser achadas no endereço: http://www.brasil.gov.br/estr_pref.htm (no caso de municípios maiores, Administrações Regionais)
Órgão estadual de meio ambiente. Loteamentos Irregulares na Aprovação e Instalação Secretaria da Habitação do Estado ou do Município Órgão Estadual do Meio Ambiente. Prefeitura Municipal – algumas prefeituras que já possuem site na internet podem ser achadas no endereço: http://www.brasil.gov.br/estr_pref.htm
DEPRN – Depto. Estadual de Proteção dos Recursos Naturais(11) 3726-4002

• CALAMIDADES:
Inundações, deslizamentos de encostas, desabamentos de residências e outros acidentes Coordenadoria Estadual da Defesa Civil 199
Secretaria do Meio Ambiente 00.11.35.60
Acidentes, ocorrências de trânsito, incêndios e emergências Corpo de Bombeiros: 193

• POLUIÇÃO (AR, ÁGUA, SONORA, LIXO):
Órgão Estadual do Meio Ambiente.
Vigilância Sanitária do Estado ou do MunicípioDenúncias sobre poluição proveniente de atividades industriais e condomínios CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental 0800-113560 http://www.greenpeace.org.br/faleconosco/www.cetesb.sp.gov.br%20

Denúncias sobre poluição sonora causada por bares, restaurantes, danceterias, residências, edifícios, templos etc: ligue para a prefeitura do município.

• LIXO: denúncias de lixões clandestinos e problemas com lixo industrial CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental 0800-113560 / Recolhimento de Lixo – Limpeza Pública – 021 2204-9999

• POLUIÇÃO DO AR – VEÍCULOS: em caso de poluição do ar por veículos, você pode encaminhar sua denúncia à CETESB pelo 0800 11 35 60, e informar a placa do veículo. Ligue para a prefeitura do município.

• SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO: 0800 282 1195

• DESPERDÍCIO DE ÁGUA: em caso de desperdício de água, você pode encaminhar sua denúncia à SABESP, pelo telefone 0800 11 99 11, e informar o endereço completo de onde está ocorrendo o desperdício.

MINERAÇÃO (EXTRAÇÃO DE OURO, AREIA E PEDRAS): problemas de poluição ou desmatamentos causados por mineração – órgão estadual ou municipal de meio ambiente.

Polícia Militar (Mananciais) – ligue 190
IBAMA – Linha Verde: 0800-618080
Problemas e informações sobre autorização e controle de mineração: DMME – Delegacias do Ministério de Minas e Energia – para ver como contatar em cada estado, clique aqui: http://www.dnpm.gov.br/s_distritos.htm%20

LIXO NUCLEAR E OUTROS TIPOS DE CONTAMINAÇÃO RADIOATIVA: CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear – responsável pela fiscalização e controle do setor
Rua General Severiano, 90 CEP: 22294-900 – Rio de Janeiro – RJ – Brasil
Tel.: (21) 5462320 – fax: (21) 5462282
E-mail: mailto:corin@cnen.gov.br%20 – Curadoria do Meio Ambiente – procure a regional mais próxima.

CONTAMINAÇÃO DE ÁGUA, ALIMENTOS ETC: Vigilância Sanitária estadual, municipal ou federal.

Disque Saúde: 0800 61 1997
Órgão de defesa do consumidor (Procon, Decon etc)

6. Órgãos Federais importantes

MMA – Ministério Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal
Esplanada dos Ministérios Bloco B do 5º ao 9º andar Brasília/DF Cep.: 70068-900
Tel: (61) 322-7819/1057/1058/1289
Fax: (61) 322-8469
http://www.mma.gov.br/

IBAMA -Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
SCEN Trecho 2 – Ed. Sede – Cx. Postal nº 09870 CEP 70818-900 – Brasília-DF
Linha Verde 0800-61-8080 (a ligação é gratuita de qualquer ponto do país)
E-mail: mailto:linhaverde.sede@ibama.gov.br%20
Fax: (61) 321-7713 http://www.ibama.gov.br/

CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS – SECRETARIA EXECUTIVA DO CNRH SGAN 
Qd. 601 Lote 01 Ed. Codevasf – 4º andar – sala 428 – Brasília – DF
Fone: (61) 317-1858 Fax: (61) 223-5368
Site: http://www.cnrh-srh.gov.br/
E-mail: sec.executiva@cnrh-srh.gov.br

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
ANA Setor Policial – Área 5 – Quadra 3 – Bloco B e L 70610-200 – Brasília – DF
Fone: 61- 445-5400
Site: http://www.ana.gov.br/
Email: mailto:assessoriadeimprensa@ana.gov.br%20
Disque Saúde: 0800 61 1997

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Brasília
SAF – Sul Quadra 4 Conjunto C – Brasília/DF – CEP 70050-900
PABX: (61) 3031-5100
http://www.pgr.mpf.gov.br/pgr/
Regional e procuradoria : http://www.pgr.mpf.gov.br/pgr/unidades_mpf/index1.jsp

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA 1ª REGIÃO BRASÍLIA – DFSAS
Quadra 05 Bloco E Lote 08 CEP 70070-911 Brasília-DF
Fone: (61) 317-4500
http://www.prr1.mpf.gov.br/

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA 2ª REGIÃO RIO DE JANEIRO – RJ
Rua Uruguaiana, 174 14º andar Centro – Rio de Janeiro – RJ – Cep.: 20050-900
Fone: 21-2211-0700Fax:21-2211-0780
Site: http://www.prr2.mpf.gov.br/
E-mail para denúncias: denuncias@prrj.mpf.gov.br