Greenpeace ▪ Voluntários do Rio de Janeiro

Grupo de Voluntários do Rio de Janeiro

Um pouco mais sobre a Lei 3.648

2 Comentários

Você conhece a Lei N.º 3.648? São poucos cariocas que sim!

Menor ainda é o número de estabelecimentos comerciais que a cumpre em nossa cidade.

Com objetivo de informar e esclarecer a população sobre esta Lei, o Grupo Local de Voluntário do Greenpeace, percorreu mais de 40 bares e restaurantes da zona norte, oeste e sul da cidade, distribuindo aos donos e gerentes uma cópia dela.

Conheça um pouco da Lei:

Obriga os estabelecimentos que industrializam, comercializam e/ou utilizam insumos agrícolas geneticamente modificados – produtos transgênicos – a colocarem em lugar visível tal classificação

Art. 1.º Torna-se obrigatório a todos os estabelecimentos em funcionamento no Município e que industrializam, comercializam e/ou utilizam em suas atividades afins, insumos agrícolas geneticamente modificados, classificados como produtos transgênicos, a informarem ao consumidor essa condição.

Art. 3.º Na eventualidade da utilização de produtos transgênicos por parte de estabelecimentos comerciais, como bares restaurantes e similares, para elaboração de itens destinados ao consumo humano, esses estabelecimentos deverão colocar em local visível o seguinte aviso: “ATENÇÃO – ESTE ESTABELECIMENTO UTILIZA INSUMOS AGRÍCOLAS GENETICAMENTE MODIFICADOS – PRODUTOS TRANSGÊNICOS – NA ELABORAÇÃO DE ITENS QUE FORNECE OU COMERCIALIZA”.

>Parágrafo único. A obrigatoriedade definida no presente artigo, deverá, também, constar dos cardápios, ou similares, do estabelecimento, quando existirem.

Basta percorrer alguns bares e restaurantes do Rio para saber que a Lei não é cumprida! Agora que você a conhece, pode passar a fiscalizar também!

Não se trata apenas da discussão científica sobre os transgênicos. Trata-se de um direito do consumidor de saber o que está comendo! Por uma alimentação consciente: Brasil Sem Transgênicos!

Saudações Verdes!

GPRJ

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2 pensamentos sobre “Um pouco mais sobre a Lei 3.648

  1. Nossa cidade tem uma lei tão importante e nós não a conhecíamos.Vamos cobrar os nossos direitos, sempre!Transgênicos? NÃO!! Prefiro Orgânicos!Abraços.

  2. Alieeeeeeeeeeeeeeeeeeens nããããão!

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